PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO ELEITORAL

Em parceria com OAB/AP e ESA/AP, a Faculdade Cristã da Amazônia oferta a Pós-Graduação MBA em Direito e Gestão Eleitoral, coordenada pelo Prof. Dr. Auriney Brito, Presidente da OAB/AP.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO ELEITORAL

POR QUE FAZER ESSA PÓS-GRADUAÇÃO?

  • Apenas conhecer os institutos jurídicos do Direito Eleitoral não é suficiente para garantir a segurança jurídica necessária em um cenário tão dinâmico como é o cenário das campanhas políticas. É necessário que o profissional atuante na seara eleitoral domine com excelência os instrumentos jurídicos e administrativos aplicáveis nessa área.
  • São cada vez mais frequentes as hipóteses de perdas de mandatos eletivos conquistados nas urnas, decorrentes, em regra, por falta de conhecimento jurídico atualizado ou pela própria falta de informações consistentes acerca dos institutos do Direito Eleitoral.
  • Compreender e dominar os institutos jurídicos eleitorais, bem como conhecer detalhes administrativos relacionados às rotinas dos TRE´s e do TSE, faz toda a diferença para profissionais que atuam na seara Eleitoral.
  • Esta Especialização é INDISPENSÁVEL, para profissionais do direito, a partidos políticos, coligações, candidatos em geral e todos os demais integrantes que participem direta ou indiretamente da disputa eleitoral, seja na fase pré-campanha, durante a campanha ou após o período eleitoral propriamente dito.
  • Para garantir seu espaço em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo, contar com excelente qualificação profissional faz toda a diferença para quem se habilita a essa concorrência cada vez mais crescente.
  • Profissionais com Pós-Graduação de qualidade concorrem aos melhores cargos e posições profissionais, têm mais oportunidade emprego, além de serem melhor remunerados.

PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) - MBA EM DIREITO E GESTÃO ELEITORAL

  • A oferta do Curso de Pós-Graduação MBA EM DIREITO E GESTÃO ELEITORAL, fundamenta-se, primordialmente, na necessidade da formação continuada de profissionais que exercem atividades e funções consultoria aplicada ao tema eleitoral, tanto no âmbito local, regional e nacional. Para tanto, é prioridade, para um curso desse porte, a abordagem contextualizada de sua estrutura, além de uma perspectiva interdisciplinar de ensino.
  • O Curso pretende contribuir para o atendimento de uma importante demanda regional e nacional de profissionais que atuam nesta área, caracterizada por constantes mudanças legislativa, administrativa e conjuntural;
  • Nesse contexto, o cenário político requer profissionais atualizados, com posicionamento crítico-reflexivas, adaptados em qualquer contexto problematizado pelo cenário dinâmico da política brasileira.
  • Nesse sentido, esperamos que a Pós-Graduação seja o epicentro irradiador de pesquisas e reflexões sobre o Direito e a Gestão Eleitoral, promovendo boas práticas e sobretudo promovendo desenvolvimento social.

O QUE É A PÓS-GRADUAÇÃO?

  • A Pós-Graduação Lato Sensu, MBA em Direito e Gestão Eleitoral, oferece a qualificação necessária para profissionais de alta performance nessa área, oferendo formação consistente e uma base ampla de conhecimento a respeito do direito eleitoral e gestão de campanhas.
  • O MBA em Direito e Gestão Eleitoral é um Curso interdisciplinar, abordando diversas temáticas que orbitam o processo eleitoral como um todo.

Objetivo Geral

  • O Curso Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO E GESTÃO ELEITORAL tem como objetivo geral qualificar pessoal de nível superior para exercer função de consultoria ou gestão, gerencial e administrativa, com vistas a atuar de maneira eficiente, efetiva e eficaz no desempenho destas funções, tendo como fundamento os preceitos da ética e responsabilidade social cristãs.
  • Visa proporcionar um conhecimento aprofundado da teoria e prática que envolvem o direito e processo eleitoral, abordando conceitos indispensáveis à gestão eleitoral, desde as pré-campanhas até as fases de diplomação e de recursos eleitorais.
  • Desenvolverá competências (conhecimentos, habilidade e atitudes) técnicas que buscarão alcançar o nível de excelência desejado para a formação do especialista da área eleitoral: direito e gestão.
  • De modo a:
  1. Compreender e Conhecer institutos jurídicos aplicáveis ao Direito Eleitoral;
  2. Desenvolver habilidades inerentes à gestão eleitoral. 

Objetivos Específicos

  1. Compreender a dinâmica da gestão eleitoral em seu contexto legal e administrativo geral;
  2. Conhecer os principais institutos jurídicos e administrativos ordenados pelo Direito Eleitoral brasileiro;
  3. Desenvolver a capacidade de gestão de recursos jurídicos e administrativos aplicáveis à dinâmica das atividades eleitorais brasileiras (campanhas);

Público Alvo

  • Profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, que possuam diplomas ou certificados emitidos por entidades reconhecidas pelo MEC, e que busquem constante atualização jurídico-administrativa na área do Direito e Gestão Eleitoral.

Perfil do Egresso

  • O especialista egresso deste curso estará apto a atuar como consultor de alto nível em processos eleitorais, atuando como agente transformador da gestão eleitoral, promovendo a melhoria e a inovação em processos organizacionais e administrativos. Para tanto, deverá ser capaz de gerenciar adequadamente os institutos jurídicos eleitorais, ações, projetos, programas e políticas públicas aplicadas, utilizando critérios de eficiência, eficácia e efetividade, utilizando senso crítico, criatividade, atitude ética e capacidade de adaptação a diferentes cenários e contextos.
  • Assim, ao final do curso, o egresso estará apto a:
  • Identificar, definir, caracterizar, realizar análises estratégicas e solucionar problemas administrativo-organizacionais inerentes aos institutos do Direito Eleitoral, gerando propostas que contribuam para os processos e a gestão em sua integralidade; e
  • Contribuir para a formulação, implementação, condução e avaliação de políticas organizações pautadas na segurança jurídica e nas normas legais e administrativas eleitorais.

COMO FUNCIONA A PÓS-GRADUAÇÃO?

  • A Pós-Graduação (Lato Sensu) MBA em Direito e Gestão Eleitoral, é realizada sob a sistematização presencial, adota pela Faculdade Cristã da Amazônia, executada na modalidade online.
  • O Curso contará com aulas online (ao vivo), chamadas WEB-AULAS, onde os alunos poderão interagir em cada disciplina diretamente com o professor.
  • A metodologia adaptada às inovações tecnológicas conta ainda com instrumentos e ferramentas como Fóruns de debates, desenvolvimento de atividades e tarefas interativas por meio da plataforma de ensino adotada pela Faculdade Cristã da Amazônia.
  • Em complemento aos conteúdos de cada disciplina, serão disponibilizados conteúdos e materiais teóricos, estudo de casos para leitura.

Quais os pré-Requisitos?

  • Formação concluída de Curso de Graduação (nível superior): Tecnólogo, Licenciatura, Bacharelado.

Reconhecimento do MEC

  • A Faculdade Cristã da Amazônia é credenciada pelo MEC por meio da Portaria n. 73, de 18/01/2017 – D.O.U: 19/01/2017 – MEC.

Documentação necessária

  • Documento de identificação oficial;
  • CPF
  • Diploma de Graduação (Certifica ou Declaração de conclusão) – frente e verso.

Convênios & bolsas

  • Convênios Institucionais OAB/ESA - 50 % DE DESCONTO
  • Indique a Instituição à qual pertence para firmar convênio;

MATRIZ CURRICULAR (400 HORAS)

  1. Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científica (40h)
  2. Democracia, Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Partidos Políticos E Sistemas Eleitorais (40h)
  3. Organização Judiciária Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, Processo Eleitoral Ações, Judiciais Eleitorais (40h)
  4. Registro de Candidaturas (40h)
  5. Propaganda Eleitoral (40h)
  6. Financiamento de Campanha e Prestação de Contas (40h)
  7. Elegibilidade (20h)
  8. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral (40h)
  9. Recursos Eleitorais e Cumprimento de Decisões Eleitorais (40h)
  10. Eleição e Diplomação (40h)
  11. Ética e Responsabilidade Social e Profissional (20h)

O QUE VOCÊ VAI APRENDER EM CADA MÓDULO E AULA?

METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO (40H)

  • Metodologia científica. Conhecimento e ciência. Método científico. Trabalhos acadêmicos. Seminários. Técnicas de pesquisa bibliográfica. Normatização de trabalhos acadêmicos.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL E PROFISSIONAL (APLICADA) (20H)

  • Ética, Moral e Direito. A função social do profissional especialista. Direitos e deveres. Movimentos Associativos, Organizações de Classes. Conceito de responsabilidade profissional. Desafios éticos da atualidade. Ética e  responsabilidade profissional  nas relações humanas.

DEMOCRACIA, DIREITOS POLÍTICOS E DIREITO ELEITORAL; PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS

  • Governo representativo e democracia.  Princípios. Teoria Geral dos Direitos Políticos. Direitos Políticos Constitucionais. Direitos político-eleitorais. Sistema Majoritário no Brasil. Sistema Proporcional no Brasil. Outros sistemas.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ELEITORAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; PROCESSO ELEITORAL; AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS

  • Princípios processuais aplicáveis às ações eleitorais. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Representações e Reclamações. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED.

ELEGIBILIDADE

  • Condições Constitucionais de elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais. Inelegibilidades relativas (desincompatibilização). Ação rescisória eleitoral. (In)fidelidade partidária: ação de justificação de desfiliação e ação de perda do mandato eletivo por infidelidade partidária.

REGISTRO DE CANDIDATURAS

  • Fase preparatória (filiação partidária, convenções, coligações e escolha de candidatos). Requerimento de registro de candidatura. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura – AIRC. Modificações fáticas e jurídicas com repercussão no registro de candidatura.

PROPAGANDA ELEITORAL

  • Propaganda política –fundamentos, gênero e espécies. Poder de polícia. Veículo e ferramentas. Permissões e vedações. Fake News e novas tecnologias. Pesquisas eleitorais. Representações e Direito de resposta.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • Financiamento de Partidos Políticos e campanhas eleitorais – Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC e outras fontes. Gastos e despesas eleitorais. Representação por doação acima do limite legal. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais.

CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

  • Espécies. Ação Penal Eleitoral.

RECURSOS ELEITORAIS E CUMPRIMENTO DE DECISÕES ELEITORAIS

  • Recursos eleitorais em espécie e Decisões Judiciais eleitorais.

ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO

  • Garantias eleitorais. Permissões e vedações no dia da eleição. Sistema eletrônico de votação e totalização. Apuração e proclamação dos resultados. Diplomação.

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

PROF. DR. AURINEY BRITO

  • Doutorando em Direito Romano pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Mestre em Direito na sociedade da informação pela UniFMU-SP.
  • Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama FIlho-RJ.
  • Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – Portugal.
  • Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito-SP.
  • Investigador nomeado do Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa.
  • Presidente da OAB/AP (Gestão 2019-2021).
  • Diretor e Membro efetivo do Instituto dos Advogados do Amapá.
  • Membro da Escola Nacional de Advocacia e Membro da Coordenação Nacional de Exame da Ordem.
  • Membro da Academia Cearense de Direito, Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Amapá e Membro vitalício da Academia Brasileira de Direito, Titular da cadeira nº 20.
  • É escritor, autor de diversos artigos e livros publicados, com destaque para as Obras "Direito Penal Informático" e "Propaganda Eleitoral na Internet", ambos publicados pela editora Saraiva.

RISCO ZERO NA INSCRIÇÃO!

  • Caso você não goste, ou por qualquer motivo decida cancelar sua matrícula, basta solicitar o reembolso no prazo de até 07 dias da sua inscrição, e faremos imediatamente a devolução do valor pago, sem nenhum questionamento.

ESTÁ COM ALGUMA DÚVIDA?

Quais as formas de pagamento?

  • O Curso pode ser pago através de Cartões de Crédito, a vista ou parcelado em até 6x (no cartão). Ou, se preferir, o curso também pode ser pago em 3x ou à vista utilizando o boleto bancário*

* Conferir outras promoções disponíveis no site!

O pagamento é mensal?

  • Não. O pagamento é feito pelo curso completo, o qual você poderá parcelar.

Por quanto tempo tenho acesso ao treinamento?

  • Todas as aulas e materiais do Curso ficarão disponíveis para você acessar quando quiser pelo período de duração do curso. Após esse prazo, pedimos que entre em contato por meio de nosso FALE COM.

Tem suporte a dúvidas?

  • Tem sim, em várias plataformas. Você fará parte de uma comunidade exclusiva, teremos aulas ao vivo para tirar dúvidas, além de poder utilizar o próprio ambiente virtual para seus questionamentos.

As aulas são todas online?

  • Sim, as aulas são 100% online, o que lhe permitirá assistir de onde estiver;
  • As Web-aulas serão gravadas e poderão ser acessadas pelo seu ambiente virtual.

As aulas são liberadas em horários programados?

  • Sim. Os módulos do curso serão liberados semanalmente, a partir do momento da liberação do acesso, e você poderá assistir as aulas em qualquer horário e quantas vezes quiser, durante período de realização do curso, sem risco de perder nenhuma aula.
  • Contudo, ressaltamos que as WEB-AULAS são programadas e constam previamente no cronograma do Curso.

Qual a Carga horária?

  • A carga horária total de Curso é de 400 horas.

Qual o sistema de avaliação?

  • A metodologia do Curso se desenvolverá na plataforma Digital disponibilizada pela Faculdade Cristã da Amazônia, onde serão realizadas as avaliações de cada disciplina;
  • Em cada disciplina, o aluno realizará uma prova objetiva, apresentação de atividades e tarefas, além de ser avaliado por sua participação nos debates realizados nos Fóruns Temáticos e nas Web-aulas, o que caracteriza a sistematização da aprendizagem baseada na avaliação de casos concretos e exercícios que envolvem experiências práticas de cada matéria.

Haverá certificado?

  • Sim, haverá certificado de 400 horas, constando o nome do professor, do conteúdo programático e o histórico de notas de cada disciplina;

Qual a duração da Pós-Graduação?

  • 3 meses.

O certificado é reconhecido pelo MEC?

  • O Certificado é reconhecido pelo MEC como ESPECIALIZAÇÃO (Lato Sensu)

Como recebo os dados de acesso a Pós-Graduação?

  • Ao efetivar sua inscrição enviaremos para o seu e-mail os dados de acesso ao seu ambiente de estudos virtual. Lá você já encontrará as aulas liberadas e o cronograma das aulas dos módulos seguintes.

Qual o mercado de trabalho para quem faz esse curso?

  • Em todas as áreas que envolvem Direito Eleitoral; Gestão de campanhas eleitorais, Marketing e Propaganda eleitoral; Consultoria e Assessoria Jurídica; Administração partidária etc.